No sistema de bloqueio, consumidor cadastra número para não ser perturbado

A partir do dia 6 de agosto, o site do Procon-SP exibirá um novo ranking: no formato de um contador em constante movimento, serão divulgadas as empresas que mais perturbam consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing e já têm seus números cadastrados no sistema Não Me Ligue.

O ranking, segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, é uma tentativa de fazer valer o desejo dos consumidores, pois nem as multas pelo descumprimento dos bloqueios, em valores milionários, têm dado resultado.

“Elas só pesam no bolso das pequenas empresas, mas não intimidam as grandes companhias, que pagam e continuam desrespeitando os bloqueios. Vamos ver agora se a publicidade negativa faz algum efeito”, diz Capez.

A pedido da Folha, o Procon-SP levantou a lista das 20 empresas que mais foram multadas ao longo dos 12 anos de funcionamento do Não Me Ligue.

A Claro S/A aparece na dianteira, com seis autuações. Aplicadas entre agosto de 2010 e dezembro de 2020, as multas somadas ultrapassam os R$ 27 milhões.

Em segundo lugar aparecem a Brasfilter, fabricante dos filtros Europa, com cinco autuações que somam R$ 62 milhões, e a Vivo, também com cinco autuações, no total de R$ 18 milhões.

Das três primeiras colocadas, só a Brasfilter não aparece mais na lista de perturbadores. Em nota, a empresa informou que nunca trabalhou com telemarketing ativo e que as ligações vinham sendo efetuadas por distribuidores autorizados, prática que a marca vem desestimulando.

Já as empresas de telecomunicações seguem firmes no ranking. Até 30 de junho, a Vivo efetuou 3.743 ligações a clientes que haviam bloqueado seus números e, insatisfeitos, registraram denúncias no Procon-SP. O telemarketing da Claro fez 2.524 ligações desrespeitando os bloqueios, ainda segundo o órgão de defesa.

Sócia dos bares Sede 261 e Huevos de Oro, a sommelière Daniela Bravin se irritou tanto com as ligações indesejadas que ficou cinco anos sem celular. Em dezembro de 2020, adquiriu uma linha nova, mas já se arrependeu.

“É o dia inteiro gente me ligando para vender pacote de internet. Em um único dia, cheguei a receber 16 chamadas –e não posso deixar de atender, porque sempre pode ser um cliente. Não adiantou nada cadastrar no Não Me Ligue, estou pensando em constituir advogado e entrar na Justiça”, reclama.

Proprietária de uma microempresa de refeições congeladas, Geni Schkolnick também tem sofrido com as ligações indesejadas. No caso dela, a importunação vem dos bancos. Só em maio de 2021, ela registrou denúncias contra três grandes bancos por desrespeito aos bloqueios do sistema Não Me Ligue.

“Tenho dois telefones fixos e cheguei a desligar um deles, de tanto que tocava. Já tentei argumentar que meu número não deveria receber ligações, porque já foi cadastrado no Não Me Ligue, mas a atendente respondeu que não poderia tirar meu nome da lista e me mandou procurar o Procon.”

Oficializado pela lei estadual nº 13.226, de 2008, o Não Me Ligue permite que consumidores cadastrem números de telefone pelos quais não querem receber chamadas de telemarketing.

Ao contrário do sistema Não Perturbe, gerenciado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que só permite bloquear chamadas provenientes de companhias do setor e de instituições financeiras, o Não Me Ligue abrange empresas de qualquer natureza.

Desde a criação do serviço, 2,989 milhões de linhas já foram cadastradas. Em tese, essa providência bastaria para bloquear as chamadas indesejadas, inclusive por SMS e WhatsApp.

Em 12 anos, o Procon-SP aplicou 346 multas pelo descumprimento do bloqueio. São autuações múltiplas, feitas em bloco –cada multa refere-se denúncias registradas por consumidores, que vão se acumulando ao longo de vários meses.

OUTRO LADO

Em nota, a Claro, respondendo também pela Nextel, afirma que preza pelo relacionamento com clientes e que atua de forma integrada ao Não Me Ligue. Diz ainda que que exige de empresas parceiras o cumprimento das regras do “Não Me Perturbe”.

Também disse que pediu ao Procon o acesso às reclamações, “visto que estas informações são essenciais para identificar e coibir a prática indevida, e aguarda o retorno positivo desta solicitação”.

A Brasfilter diz que só faz venda por meio de canais diretos, mas que distribuidores autorizados da marca Europa têm autonomia para definir suas estatégias de venda, incluindo telemarketing –e que orienta esses distribuidores a não realizar chamadas indesejadas. Também diz que revendedores não autorizados abordam consumidores por telemarketing.

“Como a Brasfilter não trabalha com telemarketing ativo, vem contestando na Justiça todas as penalidades a ela aplicadas pelo Procon por infração à Lei do ‘Não Me Ligue’”, disse. A empresa afirma que na maioria dos casos os números não são da Brasfilter.

A Vivo diz que atua para o cumprimento das regras de bloqueio e que possui práticas para atender o pedido de clientes para exclusão da lista de chamadas. Parceiros da operadora que descumprirem a regra sofrem penalidades e não são remunerados, segundo a Vivo.

O Bradesco diz estar atento à questão e que busca manter atualizada sua base de dados a partir do site do Procon-SP. “O mesmo procedimento deve ser adotado por seus representantes terceirizados”, afirma em nota.

O Banco Pan diz aperfeiçoar seus canais de atendimento e que segue à disposição para esclarecimentos.

O Santander também diz que trabalha na melhoria de processos, ofertas e atendimento, e que respeita todas as medidas estabelecidas pelo Procon.

O Grupo Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, diz que adequou e mantém atualização semanal de números bloqueados pelo “Não Me Ligue”. Segundo a empresa, a última notificação ocorreu há mais de dois anos.

A Tim diz que atualiza mensalmente a lista de clientes que desejam receber ligações.

O Banco Cetelem afirma que a maior parte das incidências não estão relacionadas ao “Não Me Ligue”, uma vez que suas bases “são atualizadas dia após dia”.

O Banco Daycoval diz que os contatos por telemarketing são feitos por correspondentes bancários. Segundo banco, de 2010 a 2020 a quantidade de reclamações identificadas “representa um baixíssimo percentual frente ao número de contratos já firmados por esta instituição”.

A Oi afirma que bloqueia o número de consumidores que fazem o cadastro no sistema do Procon-SP.

O Estado de S. Paulo diz que não tem conhecimento da existência do ranking do Procon-SP e que, “a princípio, tal informação não condiz com o volume de reclamações verificadas pela S/A O Estado de S. Paulo ao longo dos anos, que é historicamente baixo”.

BMG, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Célebre, Editora Globo, GVT e Sky não responderam.

VEJA COMO SE CADASTRAR EM SERVIÇOS DE BLOQUEIO DE TELEMARKETING

Não Me Ligue – Procon-SP

Como funciona: permite que titulares de linhas telefônicas fixas e móveis do estado de São Paulo bloqueiem chamadas de telemarketing provenientes de empresas de qualquer natureza

Como aderir: o cadastro deve ser feito no site bloqueio.procon.sp.gov.br. Depois de 30 dias, se o número continuar recebendo chamadas indesejadas, as denúncias devem ser feitas no mesmo site

Não Me Perturbe – Anatel

Como funciona: permite bloquear linhas telefônicas de todo o país para chamadas de telemarketing provenientes exclusivamente de prestadoras de serviços de telecomunicações e instituições financeiras

Como aderir: o cadastro deve ser feito no site naomeperturbe.com.br e leva 30 dias para ser efetivado. Após esse prazo, caso o consumidor continue recebendo chamadas, deve preencher o formulário no site –as empresas denunciadas têm cinco dias para apresentar uma justificativa

Fonte: Folha de São Paulo