Os birôs de informações de crédito travam uma disputa acalorada com os cinco maiores bancos do país. Em breve, o Cade deve julgar a proposta das instituições financeiras de criar uma gestora de inteligência de crédito nos moldes de como atuam hoje de modo mais ou menos acomodado Serasa Experian, Boa Vista Serviços e, o mais regional, SPC Brasil. O que está em jogo é um mercado amplo de dados de crédito que fatura perto de R$ 3 bilhões anuais e que pode, segundo estimativas conservadoras, dobrar em alguns anos.

O negócio, conduzido por Banco do Brasil, Caixa, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, tem potencial para causar mudanças que envolvem não só informações que dão suporte às decisões de crédito de bancos e varejistas, como o perfil das concessões de crédito de modo geral, com consequências importantes para o consumidor. Mas pode ir além disso e avançar também sobre o que é possível, dentro da lei, de acumular informações sobre qualquer um.

O Valor teve acesso a alguns documentos trocados entre as partes no âmbito do processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que a sua superintendência recomendou a joint venture sob condições, por reconhecer que o mercado de serviços de informações de crédito pode ser afetado.

Já os birôs tradicionais, ao lado do Sebrae e de associações comerciais que atuam como partes interessadas, buscam doar alguns anéis para não perder bem mais do que isso. O grupo sabe que as chances de o negócio ser barrado pelo regulador são mínimas – há quem diga que o novo birô deve entrar 2017 já formalmente constituído – e, por isso, exige salvaguardas. A principal delas é o compartilhamento de dados no novo ambiente. Segundo os birôs, da forma como está desenhada, a operação não garante isonomia entres as partes. Atuando nas duas pontas, os bancos poderiam, no limite, sonegar informações a concorrentes, mesmo estando legalmente obrigados a fornecê-la

Fontes do setor estimam que um novo entrante demoraria cerca de dez anos para chegar ao nível de informação que os grandes birôs têm hoje. Mas que, juntos, os cinco maiores bancos atingiriam uma base igualmente robusta em muito menos tempo. O Cade retirou o assunto da pauta em outubro, mas sinalizou que seu tribunal deve julgá-lo na próxima quarta. A decisão é vista por alguns como algo precipitado por parte do regulador, que teria até março do ano que vem para concluir o processo.

Da parte das varejistas, a preocupação é se tornar refém de uma única fonte de informação de crédito. “Botaram a raposa para tomar conta do galinheiro”, diz Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, o serviço de apoio a micro e pequenas empresas.

Para os birôs, o cálculo inicial é simples. Os bancos são seus principais clientes, mas, ao se tornarem acionistas de um birô de crédito, dariam preferência ao negócio próprio. Fontes do mercado estimam que algo entre 40% e 70% da receita dos birôs venha dos bancos, que pagam cada vez que um CPF é enviado ao cadastro de inadimplentes, entre outros serviços. Mas a dependência dos birôs em relação aos bancos extrapola a dimensão financeira. Nesse mercado, o cliente é também fonte de informação e é isso que faz o negócio girar. O temor é que no novo jogo de forças proposto pelos cinco bancos eles parem de negativar com os birôs tradicionais ou 
simplesmente passem as informações para eles com atraso. Com uma base de dados menos qualificada, os birôs seriam menos consultados, perdendo valor e relevância.

O grupo dos cinco bancos reage às críticas indicando que a nova gestora de inteligência de crédito – GIC – terá condições de deslanchar algo caro ao regulador e que os birôs não conseguiram tirar do papel: o cadastro positivo. Uma prova de que os bancos já teriam know-how para tudo, dizem os críticos, é que a operação técnica do birô ficará nas mãos de uma empresa, a LexisNexis Risk Solutions, que atua em área estranha ao negócio, como organização de eventos.

Os próprios birôs reconhecem, porém, que com a grande capilaridade de suas agências, os bancos têm todos os meios para fazer do cadastro positivo uma realidade. Sugerem que as informações do novo cadastro positivo sejam compartilhadas, alegando que assim a concorrência estaria preservada.

Os bancos agora se mostram animados com algo que até bem pouco tempo não os entusiasmava. Criado em 2012 com o objetivo de trazer melhores condições de crédito para consumidores com bom histórico de pagamento, o cadastro positivo não chega a 10 milhões dos cerca de 120 milhões de CPFs economicamente ativos. Segundo os críticos, os bancos poderiam ter ajudado a puxar o negócio, mas mostraram pouca disposição em dividir informações dos clientes. Ao menos até agora.

É notável que o segmento de dados de crédito seja dividido basicamente por três empresas e que a principal delas, a Serasa, tenha quase 70% do mercado. E que, para evitar a concentração, os birôs proponham hoje exatamente o que combateram quando o cadastro positivo foi criado: o compartilhamento de informações. A lei que disciplina o cadastro previa que, formalizada a inclusão de um consumidor em um banco de dados, outras empresas de monitoramento de risco poderiam pedir aquelas informações – o que foi vetado, a pedido dos birôs.

A superintendência do Cade negocia um Acordo de Controle em Concentrações (ACC) com os cinco bancos, que corre de maneira confidencial. O documento traz propostas como a de uma diretoria para a nova gestora independente dos bancos ou a sugestão de que as instituições continuem enviando informações aos birôs e comprando seus produtos. As sugestões são consideradas bastante tímidas pelos birôs, que reprovam ainda a proposta dos bancos de que as ressalvas tenham um período de vigência.

Os bancos voltam a um negócio que já dominaram. Em 2007, venderam a Serasa para a inglesa Experian, embolsando alguns bilhões de dólares. Seguiram a cláusula contratual que impedia a operação nesse mercado por cinco anos e, findo o período, avisaram que voltariam.

Nenhum dos birôs quis comentar o caso. Em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, a Febraban, em nome dos bancos envolvidos com o negócio, diz que não há nenhum interesse em dominar o mercado de informações com o novo birô. O foco é o cadastro positivo e a avaliação é que o desenvolvimento dele abre uma nova fronteira ao crédito no país, com novos produtos e sistemas. Segundo a Febraban, a nova empresa é independente e vai prover serviços para o mercado como um todo. Os bancos, diz a nota, são provedores e compradores de informação nesse ambiente e as usam para fazer seus modelos de crédito.

Fonte: Valor Econômico