BRASÍLIA — A Comissão Especial do Congresso responsável por analisar a medida provisória 774, que trata do fim da desoneração previdenciária da folha de pagamentos para cerca de 50 setores da economia, aprovou nesta quarta-feira um texto que adia para janeiro de 2018 o aumento do imposto. No texto original encaminhado pelo governo, a reoneração aconteceria já em julho deste ano.
A medida agora será agora analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso haja recesso parlamentar, a proposta perde efeitos no dia 10 de agosto. Sem a pausa parlamentar, o prazo fica ainda menor e a MP perde validade no fim de julho. Por isso, os parlamentares governistas trabalham para votar a proposta no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado na semana que vem.
O governo tentou durante todo o dia de ontem manter na comissão a data da reoneração para este ano. Diante da forte pressão de parlamentares e da necessidade de acelerar a votação, aceitou nesta quarta-feira um texto com o prazo dilatado. O líder do governo do Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse, porém, que durante a votação da MP no plenário da Câmara vai negociar com os deputados para a desoneração valer no dia da publicação do projeto.
Se a mudança na data de reoneração da folha for confirmada no plenário das duas casas para janeiro de 2018, o adiamento representa mais um problema do governo para fechar as contas neste ano. A estimativa inicial do governo era arrecadar neste ano R$ 2,1 bilhões com a reoneração da folha (que eleva a contribuição previdenciária patronal).
Os parlamentares deixaram de fora do texto final da medida mais setores que não terão reoneração na folha, além de empresas jornalísticas, construção civil e transporte urbano, beneficiados no texto original da MP. Os novos ramos contemplados são: tecnologia de informação e comunicação, têxtil, calçados e couros, call center, indústria bélica e de defesa, construção de carrocerias de ônibus e caminhões, bens de capital mecânico e transporte rodoviário de cargas.
O governo conseguiu colocar no texto uma alteração que permitirá ao presidente Michel Temer impor vetos a setores que serão beneficiados sem a desoneração. Uma errata feita pelo relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), a pedido do governo, vai distinguir cada setor, permitindo que Temer faça os vetos separadamente.
A política de desoneração da folha de pagamento começou em 2011. Ela substituiu a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um percentual que varia de 1,5% a 2,5% do faturamento dependendo do setor empresarial.
Fonte: Extra. Globo
