Entendimento do Ministério do Trabalho após aprovação da reforma trabalhista enterra possibilidade de cobrança proporcional a este ano

O imposto sindical cobrado anualmente dos trabalhadores com carteira assinada não será descontado do salário em 2018 após a aprovação da reforma trabalhista. A informação é do Ministério do Trabalho.

Segundo o ministério, os trabalhadores não serão cobrados em março do próximo ano porque o texto votado na terça-feira no Senado prevê o fim da contribuição obrigatória que descontava um dia de trabalho por ano de cada empregado.

O entendimento do Ministério do Trabalho enterra a possibilidade mencionada por alguns sindicalistas de que poderia haver, em 2018, cobrança do imposto sindical proporcional aos meses em que vigorou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) neste ano.

Uma corrente dos sindicatos entende que parte do imposto relativa a 2017 poderia ser cobrada em março de 2018, já que a reforma trabalhista só vigorará quatro meses após a sanção presidencial — que deve acontecer ainda nesta semana.

Hoje, a contribuição sindical – equivalente a um dia de trabalho – é obrigatória e descontada de todos os trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não. A contribuição movimenta cerca de 3,6 bilhões de reais por ano. Hoje, 60% desse dinheiro vai para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais e 10% para o Ministério do Trabalho.

Alternativa

O governo Temer vinha negociando com as centrais uma alternativa ao imposto. A chamada contribuição negocial seria cobrada sobre negociações e convenções fechadas pelas entidades sindicais. A cobrança, o valor da contribuição e a forma de pagamento seriam aprovadas em assembleias com trabalhadores sindicalizados ou não.

Esse seria um dos pontos incluídos em uma Medida Provisória (MP) prometida pelo governo aos senadores para que eles não mexessem no texto aprovado pela Câmara, o que atrasaria a tramitação do projeto.

A MP também traria vetos a outras questões polêmicas da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente e de grávidas e lactantes em local insalubre.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o primeiro na linha sucessória de Temer, gerou preocupação ao publicar em seu Twitter que não reconhecerá nenhuma medida provisória que modifique pontos do texto.

A Força Sindical e UGT, duas das três maiores centrais sindicais do país, ainda dão como certo que o acordo para aprovar a reforma trabalhista no Congresso será mantido. 

Fonte: Veja economia