O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) aprovou com restrições a venda dos negócios de varejo do Citi para o Itaú. Para aprovar a operação a autoridade antitruste proibiu o Itaú de comprar outras instituições financeiras por 30 meses.

A proibição, contudo, não se aplica à compra da XP Investimentos, já em análise da Superintendência Geral (SG) do Cade. Isso porque o período de proibição começa a ser contado a partir da data de publicação do extrato da decisão no “Diário Oficial da União” (DOU). A compra de fatia na XP foi anunciada em maio e notificada à autarquia em 18 de julho.

A compra dos negócios de varejo do Citi no Brasil ainda depende de aprovação do Banco Central, segundo informou o Itaú Unibanco em nota.

O Cade, além de proibir a aquisição de outra instituição financeira pelo prazo de 30 meses, definiu medidas a serem tomadas pelo Itaú em quatro grandes linhas: comunicação e transparência, treinamento, indicadores de qualidade e compliance. O banco, por exemplo, deverá adotar procedimentos para melhorar a disponibilidade de informações sobre a portabilidade de crédito.

As restrições foram acordadas com a empresa em um dispositivo legal conhecido no jargão antitruste como Acordo de Controle em Concentrações (ACC).

O negócio já tinha recebido um parecer favorável da SG, que recomendou a aprovação da operação mediante a assinatura de um acordo com o Itaú – semelhante ao realizado com o Bradesco quando o banco comprou o HSBC no Brasil. Naquela ocasião, as restrições foram muito parecidas e também envolveram medidas nas áreas de comunicação, transparência, treinamento e incentivo à portabilidade de crédito, além de proibir o Bradesco de comprar outras instituições por 30 meses.

Paulo Burnier, conselheiro, ponderou que os dois negócios são diferentes, já que o Bradesco comprou todos os negócios do HSBC no Brasil, enquanto a operação julgada hoje não representa a saída do Citi do Brasil.

Ao votar a favor do acordo, a conselheira Cristiane Alkmin ressaltou a alta concentração do setor. “Os cinco maiores bancos possuem 80% do mercado e a grande maioria dos países apresentam concentrações muito inferiores a do Brasil”, disse, ao revelar que seguiu o entendimento dos colegas com um pouco de “desconforto e angústia”. O presidente do Cade, Alexandre Barreto, afirmou que muito em breve deve ser assinado um acordo técnico com o Banco Central para cooperação nas análises de casos no mercado financeiro. (Colaborou Vinícius Pinheiro)

Fonte: Blog Televendas