Medida foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto; saques começam em outubro

O governo vai liberar o saque de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para idosos. Cerca de 8 milhões de pessoas terão direito aos recursos, sendo homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62. Antes, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, assinada ontem no Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer.

A medida altera a lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep. Tratam-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988.

A equipe econômica calcula que cada trabalhador beneficiado vai receber R$ 750. Os saques começam a ser liberados a partir de outubro e vão até março de 2018. O governo ainda não divulgou as datas para a retirada dos recursos.

O calendário dos saques terá um modelo semelhante ao adotado para as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que liberava os recursos conforme o mês de aniversário do trabalhador. /COM LUCI RIBEIRO, DE BRASÍLIA

01  O que é

São recursos que foram depositados pelas empresas em nome dos trabalhadores até 1988. Eles somam R$ 37 bilhões e estão em nome de 7,8 milhões de cotistas.

02 Onde esse dinheiro está?

Depositado na Caixa e no Banco do Brasil.

03 O que muda

A idade mínima para sacar esses recursos, que era de 70 anos, cairá para 62 anos para mulheres e 65 para homens.

04 Quantas pessoas serão beneficiadas

Cerca de 8 milhões.

05  Quanto deve ser liberado

R$ 15,9 bilhões.

06 Quem pode sacar

Os cotistas, ou seja, aqueles que começaram a trabalhar antes de 1988.

Critérios para saque

 

Aposentadoria

Completar 70 anos (que agora vai cair para 62 anos e 65 anos)

Invalidez do participante ou dependente

Transferência para a reserva remunerada ou reforma (militares)

Idoso ou deficiente atendido pelo Benefício de Prestação Continuada

Câncer maligno de participante ou dependente

Aids do participante ou dependente

Morte do participante

Fonte: Estadão