Propostas, consideradas impopulares por parlamentares, foram enviadas ao Congresso por meio de MPs dois meses após terem sido anunciadas pela equipe econômica; pacote prevê ampliar a arrecadação em R$ 12,6 bilhões
BRASÍLIA – Superada a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo finalmente apresentou a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou, dois meses e meio após seu anúncio, o pacote de Medidas Provisórias (MPs) que vai ampliar a arrecadação de tributos em R$ 12,6 bilhões no ano que vem e adiar aumentos salariais de quase 30 categorias do funcionalismo.
As propostas são consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já com as eleições de 2018, mas são tidas pela equipe econômica como necessárias para equilibrar o Orçamento.
Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles para 2019. Como a MP requer a chamada “noventena” – um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança –, a mudança passa a valer em 1º de fevereiro de 2018.
A contribuição sobre o salário até o teto do INSS (R$ 5.531,31) continua em 11%. Os servidores que ganham mais pagarão os 14% sobre a parcela que excede o teto. A contribuição dos trabalhadores do setor privado continua de 8% a 11%. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as carreiras impactadas pelo adiamento do reajuste são aquelas em que geralmente os salários são maiores – estão entre elas as de médico, policial federal e rodoviário federal, magistrado federal, auditor fiscal da Receita e do Trabalho diplomata. O governo espera economizar R$ 4,4 bilhões líquidos com a medida.
Os servidores prometem reagir às medidas anunciadas pelo governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno, acusou a equipe econômica de montar uma pauta contra o funcionalismo. “Certamente, vamos de alguma forma reagir. Nada está descartado”, afirmou em relação à possibilidade de greve. Os auditores querem que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúna nesta semana para traçar uma estratégia de mobilizações no Congresso para barrar as medidas.
Também com o objetivo de ampliar a receita o governo vai taxar fundos de investimento exclusivos fechados, para clientes de alta renda. Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser tributado anualmente.
O orçamento incorporou ainda a ampliação de R$ 30 bilhões na meta de déficit fiscal de 2018. Isso significa que as despesas do governo federal no ano que vem podem superar as receitas com impostos e contribuições em até R$ 159 bilhões.
O envio das MPs, que têm vigência imediata, estiveram no centro de um impasse entre a equipe econômica, o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reclamou recentemente sobre o excesso de MPs enviadas por Temer e ameaçou devolver novas propostas.
Depois de deixar as medidas em “banho-maria” durante as negociações em torno da denúncia, o Planalto decidiu reativá-las. O governo terá de trabalhar agora no convencimento dos parlamentares, já que as MPs têm prazo de 120 dias para serem votadas. “Explicamos para ele (Maia) todas essas situações, a necessidade de que medidas estejam em vigor antes do fim do ano. Temos que trabalhar juntos”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Diante das resistências, a equipe econômica optou por deixar uma “margem de segurança” no Orçamento, mantendo a projeção de crescimento do PIB em 2% em 2018, abaixo do que preveem os economistas.
Fonte: Estadão
