O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ontem, após participar da cerimônia de sanção das mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que acredita que o índice de inadimplência do Fies, com as novas regras a serem adotadas a partir de 2018, deve ficar entre 25% e 30%. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), 47% dos contratos de Fies firmados antes de 2010 têm pagamento em atraso. Por causa dos pagamentos atrasados, o rombo é de R$ 32 bilhões, segundo o Ministério da Educação.
Em seu discurso, o presidente Michel Temer afirmou que sancionou a Medida Provisória (MP) do Novo Fies com o objetivo de tornar o programa mais sustentável. De acordo com Mansueto, o modelo antigo do Fies partia do pressuposto que o índice de inadimplência seria de 10%. “Isso não ocorre em nenhum lugar no mundo. Em outros países a taxa de inadimplência do sistema de financiamento estudantil é muito alta, na casa dos 40, 50%, mesmo países experientes com esse tipo de crédito. No Brasil, com as novas regras do Fies, a inadimplência deve chegar a 25%, 30%”, disse Mansueto.
Segundo Mansueto, o cálculo dessa projeção de inadimplência sob as novas regras do Fies é feito baseado nos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que aponta que aproximadamente 25% dos estudantes com ensino superior não têm rendimento formal.
Durante entrevista coletiva após a cerimônia de sanção do Novo Fies, no palácio do Planalto, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, sob as novas regras, “claramente haverá uma curva de diminuição significativa na taxa de inadimplência relacionada ao Fies”.
O presidente Michel Temer disse que a MP do Novo Fies é um projeto fruto do trabalho conjunto do ministério da Educação e do ministério da Integração Nacional. Segundo Temer, diferente de gestões anteriores, seu governo é uma “integração absoluta entre todos os ministérios”. “Nosso governo se pautou desde o primeiro momento pelo diálogo com o Congresso e com a sociedade”.
Sancionado ontem, o programa, que oferece créditos a estudantes do ensino superior, terá 310 mil vagas em 2010, sendo que 100 mil delas terão juro zero.
A MP estabelece que o Fies seja dividido em três modalidades. As novas regras serão válidas a partir do ano que vem. Uma das mudanças do novo Fies é que o beneficiário do programa deverá começar a quitar o financiamento após a conclusão do curso, com a condição de que tenha renda salarial.
A primeira modalidade, considerada sucessora do modelo atual, disponibilizará 100 mil vagas e será destinada a estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita. A taxa de juros real para os beneficiários desse grupo será igual a zero.
Para a segunda modalidade, serão reservadas 150 mil vagas, que serão preenchidas por alunos com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita. Serão destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos de Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. Já a terceira modalidade, contará com 60 mil vagas e será destinada a alunos de todo país com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita.
Fonte: Blog Televendas
