Câmara aprova alterações no novo Cadastro Positivo, que retorna ao Senado. Mudança nas regras deve estimular competição no mercado de crédito e favorecer consumidores

Após mais de um mês de tentativas de votação, as mudanças no Cadastro Positivo avançaram mais um passo, na noite de ontem (quarta, 9/5). A Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 150, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017. O substitutivo agora volta ao Senado, para nova votação, devido às alterações feitas pelo relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), após sugestões de parlamentares e órgãos de defesa do consumidor.

Uma das principais mudanças propostas no projeto é a inclusão no cadastro de todos os CPF e CNPJ do Brasil, sendo possível optar pela exclusão de informações de forma gratuita. Com o novo cadastro positivo, gestores de bancos de dados terão acesso a informações sobre empréstimos quitados e pagamentos em dia, formando uma nota de crédito que poderá ser consultada para a avaliação de risco na concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Com isso, consumidores que não têm relacionamento com bancos e cartões de crédito poderão comprovar que são bons pagadores.

Os dados sensíveis dos cidadãos e o sigilo bancário seguem preservados, respeitando exigências do Código de Defesa do Consumidor. “A revisão do Cadastro Positivo cria um histórico de crédito das pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, quem empresta poderá avaliar de forma mais precisa os tomadores de empréstimo, proporcionando crédito mais farto e barato”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.

Da forma como o cadastro funciona hoje, uma das principais dificuldades de acesso a linhas para financiamentos e empréstimos é a burocratização dos bancos e das instituições financeiras. Essa falta de informação sobre quem pede empréstimo é uma das razões do alto spread – diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o quanto ele cobra de juros, na ponta, para o consumidor, em uma operação de crédito.

O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, reforça: “Com a mudança, consumidores e empresas que estão em dia com seus compromissos financeiros
poderão ter acesso a condições mais favoráveis, juros diferenciados de acordo com o perfil e formas de pagamento facilitadas, sem riscos à sua privacidade”, explica.

A mudança nas regras do Cadastro Positivo também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo. “Hoje, as instituições financeiras de grande porte já possuem informações sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais mantêm relacionamento, mas essas informações não são compartilhadas com o mercado de crédito como um todo, impossibilitando que haja uma competição saudável entre diversos players e um alcance maior dessas informações. Com o novo Cadastro Positivo o Brasil se junta aos modelos internacionais bem-sucedidos”, explica Pellizzaro Junior.

Fonte: Segs