A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou, nesta quarta-feira (27), aumento de até 10% nas mensalidades dos planos de saúde individuais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale até 30 de abril de 2019. Atualmente, cerca de 9,1 milhões de pessoas têm planos de saúde individuais no país.
Relatório do TCU apontou falhas no cálculo
A resolução da ANS ocorre após a derrubada de uma liminar da Justiça que limitava a 5,72% o reajuste dos planos.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou um recurso da ANS e suspendeu uma liminar concedida pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A liminar limitava o reajuste a 5,72%, tomando como base a inflação do setor de saúde e cuidados pessoas acumulada entre maio de 2017 e abril deste ano. No mesmo período, a inflação geral foi de 2,76%.
O pedido havia sido feito pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), usando como argumento um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta falhas na metodologia usada pela ANS para fixar o reajuste. O relatório diz que a metodologia é pouco transparente e carece de mecanismos para conter abusos das operadoras de saúde.
Fonte: Uol