Conta feita pelo governo engloba, além da renegociação das dívidas, realizada entre 2016 e 2018, o ingresso de estados no regime de recuperação fiscal, que deve gerar perda de R$ 95 bilhões.
O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (28) que o impacto da renegociação de dívidas com os estados, além do ingresso do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal e, também, por conta de liminares obtidas por outras unidades da federação para que a União honre suas dívidas (aval concedido pelo governo federal), pode gerar uma perda de arrecadação de até R$ 166 bilhões.
Esse montante engloba a perda já ocorrida de R$ 71 bilhões, entre 2016 e 2018, e a estimativa de nova renúncia de arrecadação, de mais R$ 95 bilhões, entre 2019 e 2022. Por conta disso, a dívida pública já registrou crescimento, ou poderá subir em igual proporção no futuro, explicou o Tesouro Nacional.
Essa perda de arrecadação considera a lei complementar 148, que mudou o indexador das dívidas estaduais de IGP para IPCA mais 4% ao ano, ou taxa Selic – o que for menor – além do alongamento do prazo das dívidas estaduais, estabelecida em ampla renegociação anunciada em 2016, e também pelo do ingresso do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal (em que sua dívida com a União fica suspensa por até três ano).
Também considera liminares conseguidas por Minas Gerais e Rio Grande do Sul para que a União honre empréstimos, concedidos com aval, sem executar as “contragarantias” (retenção de Fundo de Participação dos Estados).
O Tesouro Nacional informa que também já colocou nesse cálculo a possibilidade de Minas Gerais e Rio Grande do Sul ingressarem no regime de recuperação fiscal, e também deixarem de pagar, por até três anos, sua dívida com a União – a exemplo do que já ocorre com o RJ.
“Esses estados [MG e RS] têm de apresentar esse plano de ajuste [para ingressar no regime de recuperação fiscal]. Minas Gerais está construindo esse plano de ajuste e deve trazer a proposta em fevereiro. A partir daí, tem período de negociação. Rio Grande do Sul possivelmente em algum momento vai apresentar o plano deles”, declarou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
De acordo com ele, a declaração de calamidade financeira, anunciada por alguns estados, como Goiás, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, “não muda em nada obrigações dos estados com o Tesouro Nacional”. Deste modo, eles terão de continuar pagando suas dívidas com a União.
“Os governadores estão querendo aprovar a reforma da Previdência, pois 2/3 dos inativos dos estados se aposentam em media aos 49 anos de idade”, afirmou Mansueto.
