De acordo com o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), a matéria “já amadureceu o suficiente para ser votada” e houve acordo entre os líderes em reunião realizada nesta manhã.
Este é um dos projetos de maior interesse do Banco Central. Neste terça, técnicos do BC estiveram reunidos com a bancada do PSL na Câmara, para tratar do projeto de lei. O deputado federal Deputado Waldir (PSL-GO), líder da bancada na Casa, afirmou ao Estadão/Broadcast que a orientação é pela aprovação do novo cadastro positivo, “mas há resistência em alguns destaques”. “Nossa orientação é pelo texto principal aprovado”, acrescentou o deputado.
O processo de aprovação do texto-base na Câmara, no entanto, já levou meses, em função da pressão contrária de deputados ligados a órgãos de defesa do consumidor. Pela lei atualmente em vigor, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito. Com o projeto que está na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Além disso, cada pessoa passará a ter uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras. Isso é uma novidade, já que antes não eram consideradas as informações quanto ao pagamento desses serviços.
Lista de bons pagadores
Projeto retira a exigência de autorização específica da pessoa para que seu nome seja incluído no cadastro positivo
1 Nome no cadastro
A inclusão é automática. Porém, terá de ser comunicada ao consumidor, por escrito, em até 30 dias. As informações só serão compartilhadas após 60 dias
2 Quem insere os dados
Serão consideradas informações enviadas por instituições autorizadas a funcionar pelo BC e ainda:
3 Informações detalhadas
O histórico do consumidor não estará disponível a qualquer interessado, somente com autorização prévia
4 Exclusão do cadastro
Quem não quiser fazer parte do cadastro poderá solicitar a exclusão a qualquer momento
Dados e sigilo bancário
O projeto altera a Lei de Sigilo Bancário para deixar claro que a alimentação do banco de dados é permitida
Em caso de danos ao consumidor, a responsabilização ocorrerá conforme o Código de Defesa do Consumidor
Ou seja, serão responsáveis o banco de dados, quem forneceu as informações e quem fez a consulta
Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e água.
Juros
A expectativa do Banco Central é de que, com o cadastro positivo, as taxas de juros ao consumidor que paga suas contas em dia possam ser menores. A tramitação no Congresso, porém, sempre foi complicada. Órgãos de defesa do consumidor e deputados ligados à área criticavam uma possível “discriminação” de consumidores e colocavam em dúvida a segurança dos dados.
