Ainda não há deliberação sobre pedido da Oi, mas parece que Americanas criou precedente, e isso não vai sair de graça para o mercado

Insegurança jurídica aumenta o custo do crédito. E o Brasil, já pródigo em jabuticabas, parece estar criando mais uma. Nas últimas três semanas, duas grandes empresas inovaram ao pedir à Justiça a suspensão da cobrança de dívidas enquanto se preparam para uma recuperação judicial (RJ) — inaugurando uma espécie de pré-recuperação.

Começou com a Americanas, que lançou mão desse expediente depois de revelar um escândalo contábil estimado em R$ 20 bilhões. A varejista obteve na Justiça do Rio uma tutela antecipada preparatória para a recuperação judicial, solicitada alguns dias depois. Na noite de quarta-feira, foi a vez da Oi. Entre sair de uma RJ e ingressar em outra, a operadora de telefonia solicitou proteção contra credores enquanto não chega lá. A petição também foi feita no Rio e também é assinada pelo escritório Basílio Advogados (além de BMA e Salomão, Kaiuca), que fez a da Americanas.

Ainda não há uma deliberação sobre o pedido da Oi, mas parece que a Americanas criou um precedente, e isso não vai sair de graça para o mercado.

Quem oferece crédito — seja um banco, seja um investidor do mercado de renda fixa — naturalmente coloca na conta o risco de tomar calote. Em outras palavras, cobra por isso. Risco maior, taxa maior. Não há segredo.

O bom e velho “risco Brasil” também faz parte da equação. E ele reflete a percepção de uma série de fatores relacionados ao país, da condução da política econômica à previsibilidade de regras e à segurança jurídica.

Não é difícil, portanto, concluir que uma medida que impeça a cobrança de dívidas antes mesmo de a empresa chegar à recuperação judicial, adicionando incerteza jurídica aos contratos de crédito, resultará num custo mais alto para captação de recursos. Os investidores vão colocar esse risco na conta.

De um lado, o crédito bancário pode ficar mais restritivo. Os bancos já estão arredios desde que o caso Americanas explodiu — as vitórias judiciais da companhia relacionadas à compensação financeira de dívidas têm grande contribuição nisso.

De outro, as emissões no mercado de capitais, de títulos como debêntures e outros, tendem a ficar mais caras. Se o mecanismo de vencimento antecipado de dívidas previsto nos contratos das emissões pode ser contornado na Justiça, o risco das operações vai aumentar e, portanto, os investidores vão pedir taxas maiores.

Fonte: Valor Econômico