Agência diz que setor pode ser prejudicado se não houver cautela nas decisões
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute com integrantes do governo uma maneira de manter os serviços de telefonia para os clientes inadimplentes sem comprometer a saúde financeira do setor. A pressão por uma decisão favorável aos consumidores valeria para o momento de enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
A cobrança aumentou sobre a Anatel depois que a agência que regula o setor elétrico, a Aneel, suspendeu por 90 dias o corte no fornecimento de energia de quem não pagar a conta de luz. Até ontem, duas liminares expedidas pela Justiça, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, haviam proibido o bloqueio do serviços do setor de telefonia por pendência na fatura.
Duas formas de enfrentar a questão são consideradas para amortecer o impacto financeiro do perdão aos inadimplentes. Uma envolve a interrupção do pagamento de taxas para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) feito pelas teles – um repasse anual superior a R$ 3 bilhões à União. Outra possibilidade é a de reduzir a abrangência do benefício, contemplando somente consumidores de baixa renda.
A preocupação da Anatel já foi manifestada em ofício ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A agência alegou estar diante de um “dilema”. Relatou que “algumas das medidas que poderiam se revelar como as mais atrativas para a manutenção da conectividade dos cidadãos brasileiros podem causar dificuldades na manutenção da operação das prestadoras de serviço, no curto prazo, e na redução de suas capacidades de investimentos e renovação de infraestrutura de telecomunicações”.
Ao Valor, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, reforçou que a suspensão dos cortes por falta de pagamento, aplicada de forma “ampla e irrestrita”, poderia comprometer parte importante do fluxo de caixa do setor. No ofício, ele sugere que a questão deve ser tratada pelo “Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19”, criado pelo próprio MCTIC.
Para Morais, a solução que o setor precisa extrapolar a competência da Anatel: “É essencial a criatividade dos formuladores de políticas públicas e gestores para fazer frente a tamanho desafio. É importante o estabelecimento de mecanismos de moderação e equilíbrio para alcançar resultados mais positivos.”
Em resposta às demandas judiciais, a Procuradoria Federal Especializada, órgão jurídico da Anatel vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou argumentos semelhantes aos da agência. Os advogados alegam que a preservação do serviços para clientes inadimplentes exige “estudo aprofundado” que observa a “condição econômico-financeira dos inúmeros players do mercado”. Do contrário, a medida “pode surtir efeitos nefastos para o setor e para a população em geral”.
