Articulação seria uma forma de evitar que o Senado aprove uma espécie de tabelamento das taxas, para bancos e instituições financeiras, durante a pandemia
O governo discute a possibilidade de o Banco Central editar uma resolução que estabeleça uma “trava” para os juros do cartão de crédito no país, assim como já foi feito em relação ao cheque especial. A articulação seria uma forma de evitar que o Senado aprove um tabelamento das taxas, para bancos e instituições financeiras, durante a pandemia.
A proposta foi levada à direção do Banco Central pelos próprios líderes do governo no Congresso, que têm negociado o tema. A avaliação deles é que isso tenderia a enfraquecer a proposta que está sendo discutida pelos parlamentares. O assunto está na pauta há algumas semanas e só não foi apreciado ainda por articulação do setor financeiro. Desde então, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vem sofrendo pressão das bancadas para que paute o texto no plenário da Casa.
O tema, mais uma vez, dividiu as bancadas na reunião de líderes da Casa ontem. Uma parte dos senadores cobrou a votação da matéria, enquanto outros defenderam que o projeto seja engavetado. Diante do impasse, Alcolumbre optou por reabrir o prazo de apresentação para emendas ao texto, o que dá tempo ao governo para negociar uma saída junto ao Banco Central mas também foi interpretado como um sinal de que ele não vai evitar uma eventual votação.
“Não podemos ir para isso de tabelar [os juros]. Acho que dá para construir uma proposta dentro do espírito do Banco Central, que já colocou um teto para o cheque especial. O melhor seria o Banco Central avançar com uma resolução que pudesse trazer o cartão de crédito para uma trava máxima atrelada à [taxa] Selic”, explicou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), durante uma live com executivos do banco Credit Suisse na última sexta-feira.
Bezerra conversou sobre o assunto, na semana passada, com o presidente do BC, Roberto Campo Neto, e aguarda uma posição do órgão. Pela proposta discutida, a taxa de juros mensal para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartão não poderia exceder o percentual equivalente a duas vezes a taxa Selic anual (6,09%). Com esse cálculo, o objetivo é chegar em um patamar parecido com o que é praticado no exterior. “Uma taxa de juros de duas vezes a Selic é um sistema que dá espaço para trabalhar esses produtos”, completou Bezerra.
A própria liderança do governo no Senado já fez essa sugestão também como emenda ao texto, mas o relator da proposta no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS), rejeitou incorporar a medida no seu substitutivo final. O texto do senador gaúcho propõe juros de 30% ao ano para essas linhas de crédito dos bancos e de 35% para fintechs.
Em último caso, se o tema for levado à votação antes de uma resolução do BC, o governo pode sugerir que essa emenda seja votada como destaque, ou seja, quando um artigo é analisado de forma isolada do texto. Nesse caso, se aprovado, seu conteúdo poderia se sobrepor à taxa original elaborada por Lasier Martins.
Bezerra defendeu que o país precisa acabar com o que chamou de “jabuticaba”, referindo-se à venda parcelada sem juros, algo que é amplamente praticado pelo setor varejista, mas que não existe em outros mercados. Na avaliação dele, esse é o fator que faz com que os bancos brasileiros utilizem juros mais altos do que os praticados em outros países para essas modalidades de crédito ao consumidor.
Representante dos bancos e instituições financeiras, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e competitividade do sistema de crédito. Por outro lado, “vê com preocupação a adoção de limites oficiais e tabelamentos de qualquer espécie, o que, sob a ótica da formação de preços, têm grande potencial de gerar efeitos econômicos negativos e insegurança jurídica, com danos ao ambiente de negócios e ao apetite por investimento.
