Texto foi aprovado pela Câmara e agora precisa do aval do Senado
A aprovação pela Câmara da nova lei de falências e recuperação judicial é “um dos mais importantes elementos de melhoria no crédito no Brasil”, afirmou ontem o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ao dar mais rapidez e segurança jurídica a esses processos, a nova lei deve reduzir o custo dos empréstimos.
O crédito concedido no Brasil equivale a 47% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é um nível baixo se comparado internacionalmente. O estímulo ao crédito pode de dar de duas formas: ampliando o volume disponível ou reduzindo o custo, disse o secretário.
A nova legislação atua na segunda frente. “É importante que o credor tenha segurança de que o crédito retorna”, comentou o secretário. Ele acrescentou que os processos de recuperação judicial no Brasil são ineficientes. A legislação hoje em vigor, de 2005, trouxe avanços, mas precisa ser modernizada, disse ele.
“No caso da pandemia, se torna mais importante”, afirmou. A dinâmica econômica baixa e a incerteza quanto à retomada podem tornar os processos mais lentos do que já são. Além disso, a queda no faturamento e um ambiente de maior incerteza podem aumentar o número de empresas em recuperação judicial.
Com medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central para elevar a quantidade de crédito na economia e a nova legislação, empresas podem evitar processos de recuperação judicial e falência, disse.
O secretário destacou os principais avanços da nova lei em comparação à de 2005. Um exemplo foi a inclusão de normas para a insolvência de empresas transnacionais, que não há na legislação brasileira. Ele ressaltou também um maior equilíbrio entre credores e devedores nos processos de recuperação judicial.
A matéria ainda precisa ser aprovada no Senado para seguir para sanção de Jair Bolsonaro. Waldery disse que podem ocorrer alterações no texto. Ressaltou que muitos senadores já acompanham as discussões sobre o tema e o conhecem em profundidade.
