Durante painel sobre o tema no VII Congresso TMA Brasil, especialistas apontam o que pode atrapalhar e ajudar no sucesso dos pedidos feitos no país

São Paulo – No atual cenário de instabilidade política e crise econômica, o aumento de pedidos de recuperações judiciais por empresas no Brasil é uma das poucas certezas.

Apenas em setembro, 147 delas entraram com o recurso – número 66% maior do que um ano antes, pelo Serasa Experian. Mas como prever quantas terão sucesso ao fim da empreitada?

Para os especialistas no assunto reunidos em um painel sobre o tema no VII Congresso TMA Brasil, o sistema ainda tem muito o que melhorar para ajudar as companhias nesse caminho.

“O mercado não tem medo de uma decisão ruim do judiciário, mas sim da imprevisibilidade, porque ele precisa precificar o negócio e os ativos. Sem previsão não há como fazer isso”, afirmou Daniel Cárnio, juiz titular da 1ª Vara de Falências da Comarca de São Paulo.

Para ele, é preciso que as empresas entendam os benefícios de recorrer ao pedido para que a companhia possa seguir produzindo e, assim, conseguir se capitalizar e manter o negócio.

“Sem dinheiro novo, não há milagre, a companhia não se recupera e quem perde somos todos nós (a sociedade)”, afirmou ele.

Os advogados Ricardo Tepedino, da Tepedino, Migliore e Berezowski Sociedade de Advogados, Ivo Waisberg, da Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados, e Maria Salgado, da Sérgio Bermudes Advogados falaram dos desafios das incertas decisões dos juízes.

Luiz Galeazzi, responsável por algumas das maiores reestruturações de companhias do país, abordou como as empresas por vezes entram com pedido de recuperação quando na verdade já estão à beira da falência.

“Entre pedir falência ou passar a “chave” para o administrador nomeado pela justiça, optam pela segunda e arrastam uma resolução para seus negócios por anos e anos”, afirmou ele.

Na sua opinião, acionistas e empresas se confundem nas leis brasileiras, diferente do que acontece nos Estados Unidos. Isso afasta bons especialistas da gestão dessas companhias.

“É preciso uma proteção mínima a essas pessoas para que elas sejam responsabilizadas pela administração que estão fazendo no negócio e não por um passivo anterior e incerto”, disse.

Triagem certeira

Os advogados apontaram, ainda, a divergência no tempo e tipo de decisões tomadas com relação aos pedidos em várias partes do país, ora a favor dos credores, ora dos devedores.

Uma das soluções para isso seria a do judiciário brasileiro ter um número limitado de juízes especializados em julgar pedidos, com grupos regionalizados para fazer as análises.

“Temos hoje 12.000 juízes julgando casos de recuperação no país, sendo que a grande maioria não terá condições adequadas, nem tempo, para julgar a matéria como deveria”, disse o juiz.

Se focados no assunto, sessenta magistrados é o suficiente para todo o país, acredita ele.

Outra iniciativa que deveria ser ampliada, segundo Cárnio, é a perícia prévia dos pedidos, para avaliar se esse deve ou não ser aceito, como acontece em São Paulo, desde 2011.

De acordo com ele, desde então, 30% dos pedidos feitos tiveram petição inicial indeferida por fraude ou porque se tratavam de negócios sem condições de operar.

Dos aprovados, 70% tiveram sucesso com planos aprovados e cumpridos em dois anos.

O VII Congresso TMA Brasil, focado em reestruturação e recuperação de empresas no país, acontece hoje e amanhã (24 e 25/10) no Hotel Renaissance, em São Paulo.

Fonte: Exame.com