Dados são de contratos feitos a partir de 2010. De 172 mil contratos na fase em que os ex-estudantes pagam de volta o valor financiado, 86 mil têm prestações atrasadas há mais de 2 meses.
Por: Ana Carolina Moreno
Quase metade dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que foram celebrados a partir de 2010 e estão em fase de amortização estão com atraso de mais de dois meses no pagamento. A amortização é a fase final do contrato de financiamento. Nela, os estudantes já formados pagam de volta o dinheiro com o qual o governo federal financiou seus cursos de graduação. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 172.823 contratos feitos a partir de 2010 já estão nessa fase, mas 86.031, ou 49,8% do total, estão inadimplentes.
Os dados equivalem à data de 30 de setembro de 2016 e foram obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação.
Gráfico mostra o número total de contratos do Fies em fase de amortização em 30 de setembro de 2016, e a quantidade deles que estão inadimplentes (Foto: Editoria de Arte/G1)
Como funciona o Fies
O Fies é uma das ações do governo federal que não são obrigatórias, ou seja, sua manutenção não está garantida por lei. Por isso, o governo precisa encontrar recursos para garantir os financiamentos já contratados e a abertura de novas vagas. Em outubro, por exemplo, o governo precisou negociar junto ao Congresso Nacional a abertura de crédito complementar para pagar taxas administrativas dos contratos que já estavam quatro meses atrasadas. O valor do crédito foi de R$ 702,5 milhões.
Um dos recursos para garantir o programa é o pagamento, por parte dos ex-alunos financiados, das prestações de contratos em fase de amortização.
Desde 2010, ano em que o governo federal expandiu o programa, o Fies já celebrou mais de 2,4 milhões de contratos. O valor para pagar todas essas prestações também cresceu: o valor do orçamento previsto para financiamentos do Fies foi de R$ 1,7 bilhão, em 2010, para R$ 18,8 bilhões, em 2016.
Fases do contrato
Veja abaixo as diferentes fases de um contrato do Fies:
Financiamento: Os estudantes financiados pelo Fies têm o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação garantidos até a formatura. Os contratos são renovados a cada semestre letivo, e os estudantes, além de cumprir requisitos como nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aproveitamento mínimo nas disciplinas cursadas e apresentar um fiador.
Carência: Após a formatura, os estudantes contam com um período de carência de 18 meses, ou seja, eles podem passar um ano e meio sem começar a pagar de volta o valor financiado.
Amortização: Depois do período de carência, os estudantes com contratos do Fies começam a pagar prestações mensais aos bancos que fazem o intermédio da operação junto ao governo federal e a instituição de ensino.
Estimativas de receita
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária de 2017, o governo conta com R$ 1 bilhão somente em receitas da amortização dos financiamentos do Fies em 2016. No ano passado, o Fies esperava arrecadar R$ 1,1 bilhão. O FNDE não informou o valor efetivo dessa arrecadação referente a 2015, afirmando que o dinheiro pago pelos estudantes aos bancos é enviado diretamente ao sistema de administração de finanças do governo, “cujos dados não especificam a fase dos financiamentos”.
Reportagem do Jornal Nacional mostrou que o valor dessa dívida chega a R$ 625 milhões. À reportagem, Flávio Pereira, coordenador de suporte operacional do Fies, afirmou que governo ainda não pretende cobrar na Justiça essa dívida dos estudantes financiados.
Fonte: Blog Televendas
