Partidos pedem liminar para que, enquanto a questão não seja julgada pela Corte, a tramitação do projeto seja suspensa

BRASÍLIA – O PT e a Rede entraram nesta segunda-feira, 27, com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir que o presidente Michel Temer sancione projeto que permite a terceirização no País.

A proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara, prevê a terceirização para todas as atividades da economia e tem sido criticada pelas centrais sindicais.

Nas peças, os dois partidos argumentam que o projeto, que é de 1998, não poderia ter sido colocado em votação porque, em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um pedido para que o projeto fosse retirado da pauta do Congresso.

Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia ter levado o projeto a votação ao plenário sem, antes, ter deliberado sobre o requerimento enviado por Lula.

Nas ações, PT e Rede pedem que, enquanto a questão não seja julgada pelo plenário da corte, o ministro relator conceda uma liminar para suspender a tramitação do projeto. 

Na sexta-feira, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) já havia entrado com um mandado de segurança no Supremo contra a aprovação do projeto. As ações ficarão sob a responsabilidade do ministro Celso de Mello.

Fonte: Estadão