Equipe econômica tenta ampliar em R$ 3 bilhões as receitas com repasse de recursos bloqueados por decisões judiciais

BRASÍLIA – A equipe econômica busca ampliar em R$ 3 bilhões as receitas deste ano com a devolução de precatórios – valores devidos pela União em ações judiciais – que não foram sacados há mais de dois anos. Mas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB) resistem a repassar os recursos que estão bloqueados.

Reunião realizada na Advocacia-Geral da União (AGU) entre a equipe econômica e representantes dos dois bancos públicos terminou ontem em impasse, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O governo quer esses recursos para aumentar as receitas até o final do ano e fazer um novo desbloqueio de recursos na próxima avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2017, prevista para novembro.

Um eventual desbloqueio amplia automaticamente as emendas parlamentares impositivas – aquelas propostas por parlamentares no Orçamento. Fontes informaram que a reunião foi tensa porque a avaliação do governo é de que há amparo legal para o repasse. Procurado, o Banco do Brasil informou que já repassou todos os recursos de precatórios que não estão bloqueados por decisão judicial.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, dos R$ 4,8 bilhões de precatórios depositados no BB, R$ 3,4 bilhões já foram liberados – R$ 1,4 bilhão estão bloqueado por decisão judicial.

Uma nova reunião na AGU foi marcada para hoje. Na avaliação anterior de receitas e despesas, encaminhada em setembro ao Congresso Nacional, o governo contava com esses recursos, mas acabou não incluindo a parte bloqueada pela Justiça.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já antecipou que o governo estava acertando os procedimentos necessários para que o Tesouro possa resgatar os precatórios que se encontram bloqueados. Segundo Ana Paula, já há uma nota técnica do Tesouro, um parecer da Secretaria de Orçamento e pareceres jurídicos a respeito do assunto. A previsão era de um adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.

O governo já conseguiu sacar R$ 8,63 bilhões de precatórios. O adicional pode ajudar o governo a administrar perdas de receitas na revisão do Orçamento. Uma lei já disciplina a possibilidade do resgate dos precatórios, mas há valores bloqueados pela Justiça porque a própria União questiona o valor da dívida.

O que está em discussão na área jurídica é como se dará o procedimento da devolução do dinheiro à União nesses casos. Isso porque, se a Justiça resolver decidir sobre o valor, é preciso estabelecer um procedimento de restituição.

Congonhas. A equipe econômica trabalha para enviar até sexta-feira a revisão do Orçamento de 2018 e o pacote de medidas de ajuste fiscal com aumento de receitas e redução de despesas, mas tem que resolver até lá o impasse em torno da retirada do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, do programa de privatização.

A receita com a concessão do aeroporto, de R$ 5,6 bilhões, foi incluída no projeto de lei Orçamentária já enviado ao Congresso. Se o conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) aprovar a retirada antes do envio da revisão, a equipe econômica terá que encontrar uma medida para compensar a perda de receitas.

Um integrante da equipe econômica informou que a medida mais viável no momento é cortar investimentos.

O pacote a ser enviado contém basicamente três projetos: mudança na tributação de fundos exclusivos; aumento da alíquota de 11% para 14% da contribuição previdenciária para quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) e adiamento do reajuste de servidores de carreiras de Estado. Para esta última medida o presidente Michel Temer já acenou com a possibilidade de revisão. A Caixa não respondeu a reportagem.

Fonte: Estadão