Após reduzir o teto dos juros do crédito consignado para servidores, o governo deve adotar nos próximos dias algumas medidas administrativas para tentar reduzir a inadimplência nessas operações. Bancos, em especial os de menor porte, levaram ao governo reclamações de que servidores tomavam empréstimos, mas depois se utilizavam de possibilidades do sistema de gestão do governo para impedir o desconto das parcelas. Para evitar isso, uma portaria deve trazer três ajustes normativos.
Uma das mudanças vai alterar o modo de contestação do sistema de gestão de pessoas (Sigepe) na operação por ele contratada. Hoje, o funcionário público tem essa possibilidade e, ao exercê-la, após cinco dias o desconto em folha era interrompido se não houvesse manifestação do banco, gerando prejuízo para a instituição, que repassava esse custo para os clientes por meio de juros mais altos.
A medida vai dar um prazo adicional de mais cinco dias para o banco justificar a ação e a exclusão do pagamento do crédito não ocorrerá automaticamente até análise da unidade que paga o salário do servidor. Hoje, cerca de 20% das operações são interrompidas indevidamente por conta do prazo exíguo, segundo estatísticas internas do governo.
Outra medida administrativa busca fechar um problema que ocorre quando o cliente troca o banco no qual recebe seu salário. Hoje, se alterar a conta salário de uma instituição para outra, sem que o banco de origem saiba, o desconto em folha acaba sendo paralisado. “Isto também eleva o risco das operações”, comenta uma fonte, explicando que agora o servidor terá que ir para o banco pedir a portabilidade da conta, evitando que o desconto das parcelas seja interrompido.
A terceira medida que o governo pretende tomar para tornar o consignado dos servidores mais seguro altera a sistemática de desconto nos casos em que há redução salarial. Hoje, o sistema impede descontos parciais de parcelas, o que acabava se transformando em prejuízo para bancos emprestadores. Isso ocorria, por exemplo, no caso em que uma pessoa teve redução de salário, como a destituição de uma função comissionada. Nesse caso, o empréstimo acabava tendo seus descontos paralisados porque o novo valor dado pela margem de 30% impedia o repasse de sua integralidade. Agora, o sistema permitirá o desconto parcial e caberá ao banco discutir com o cliente como resolve a diferença, minimizando o prejuízo das instituições financeiras.
O crédito consignado é uma das operações de financiamento consideradas de risco mais baixo, porque tem o pagamento garantido para as instituições financeiras por meio do desconto em folha. Mesmo com essas possibilidades de “drible” nas regras em operações com servidores, a modalidade tem baixa inadimplência. Dados do Banco Central mostram que o índice de calote nos financiamentos com desconto na folha dos servidores em agosto foi de 2,5%. Há um ano, era de 2,3%. O movimento ocorreu na contramão do verificado no consignado para trabalhadores privados, que passou de 5,2% em agosto de 2016 para 4,5%.
A taxa de juros média do consignado para os servidores em agosto foi de 1,9% ao mês, apesar do teto na ocasião estar em 2,2%. O novo limite agora é de 2,05% ao mês.
Em agosto, o estoque de operações de crédito consignado com servidores públicos era de R$ 174,3 bilhões, volume que representa alta de 4,4% em 12 meses. Com a redução do teto de juros e os ajustes para dar mais segurança às operações, o governo quer estimular o crédito, ponto ainda fraco no processo de retomada da economia.
Fonte: Valor Econômico
