O Projeto de Lei nº 3337 de 2015, propõe que a União possa promover licitação, a fim de ceder a pessoas jurídicas de direito privado créditos referentes à Dívida Ativa da União consolidada.

A medida trará benefícios como desobstrução do Judiciário, incremento substancial dos recursos financeiros disponíveis à União, Estados e Municípios e geração de empregos na área de recuperação de crédito, que fará a cobrança dos ativos.

Brasília 26/10/2017

Em 26.10 estivemos em Brasília, em uma delegação composta por 20 empresários, para cumprir agendamento prévio com o deputado Vicente Cândido, autor do PL. 3.337/15 que propõe a alienação da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado que tramita na Câmara Federal com outras autoridades.

A aprovação desse projeto trará grandes benefícios para o país, através da formação imediata de caixa, desobstrução do judiciário e criação de mais 500.000 vagas de empregos na sua aplicação plena.

A ASERC e o SECOBESP, através dessa delegação de empresários, fizeram questão de ratificar todo apoio a iniciativa do nobre deputado, a qual vínhamos participando de longa data e colocando-se a disposição para todas as ações requeridas para o sucesso na aprovação do projeto.

Além de toda a atenção recebida do Deputado Vicente Cândido que se reuniu conosco e envidou todos os esforços para o cumprimento da agenda com outras autoridades, lembrando que na data anterior houve uma sessão bastante importante e que avançou noite adentro, exigindo muito física e psicologicamente dos participantes.

Por outro lado, queremos destacar e agradecer também ao Presidente da Câmara Deputado Rodrigo Maia que participou ativamente de todo o processo da sessão na Câmara, desde sua organização como também na condução como Presidente da Câmara, com total isenção, serenidade, sabedoria e energia.

Nossos agradecimentos e cumprimentos vão além da participação no dia anterior, mas também, por mais uma vez demonstrando seu alto espírito público e de brasilidade, independente da origem partidária do projeto, abriu as portas de sua residência, apesar do estafante dia anterior para receber toda a delegação, ouvindo detalhadamente a exposição não só do deputado Vicente Cândido, como também de membros do nosso grupo, capitaneado pelo Dr. Nicolas Medina Alonso (Presidente do SECOBESP) e pelo Desembargador Henrique Nelson Calandra (Presidente do CONJUR ASERC/SECOBESP), demonstrando seu interesse pelo  que lhe foi apresentado, identificando-se com seus objetivos.

Queremos agradecer ainda a todos os membros da delegação, ressaltando a força do segmento quando unido, lembrando que temos ainda outros projetos em andamento e precisamos do apoio de todos para o fortalecimento das entidades representativas da atividade.

Fonte: Redação Aserc