Força Sindical foi ao STF contra aumento do salário mínimo abaixo da inflação. Sobre o orçamento de 2018, Dyogo Oliveira disse que “com certeza haverá algum nível de contingenciamento [bloqueio]”.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo não vai rever o valor do salário mínimo neste ano, apesar de a correção ter ficado abaixo da inflação.

A Força Sindical, associação que une vários sindicatos no país, pediu na última semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar regra que permite ao governo reajustar o salário mínimo com índice menor que a inflação registrada no ano.

O reajuste de 1,81% no valor do salário mínimo para o ano de 2018, de R$ 937 para R$ 954, é o menor desde o início do Plano Real, em 1994.

O mínimo é reajustado com base em uma conta que leva em consideração a variação do INPC e o resultado do PIB de dois anos antes. No fim do ano passado, o presidente Michel Temer fixou em R$ 954 o salário mínimo em 2018.

A alta, de 1,81%, equivale à estimativa que o governo tinha para a variação do INPC no ano de 2017. Mas, em janeiro deste ano, o IBGE informou que o INPC ficou em 2,07% no último ano.

 

Dyogo Oliveira explicou que o reajuste do salário mínimo tem de ser dado no dia 1º de janeiro de cada ano, quando ainda não se tem o valor da inflação de dezembro. Por conta disso, afirmou ele, o governo tem de fazer uma estimativa.

“Ficou um pouquinho abaixo [da inflação] porque no ano anterior tinha ficado um pouco acima. A lei diz o seguinte: que quando fica acima em um ano, desconta no ano seguinte. Quando fica abaixo, aumento no ano seguinte. Há um mecanismo que a própria lei prevê de como compensar essas pequenas diferenças que vêm de uma questão técnica”, completou o ministro.

“Não há possibilidade de acertar 100%. A própria lei já previu que quando há uma diferença, essa diferença pudesse ser ajustada no ano seguinte. É o que está sendo feito”, afirmou o ministro. O Planejamento já havia informado anteriormente que compensará esse reajuste abaixo da inflação em 2019, quando dará um aumento maior para o salário mínimo.

 

Corte no orçamento de 2018

Dyogo Oliveira acrescentou ainda que o governo está fazendo as contas sobre o orçamento de 2018, mas já antecipou que será necessário fazer um bloqueio de gastos, como acontece em todos os anos.

O objetivo do governo ao bloquear parte dos gastos na peça orçamentária é tentar atingir a meta de um déficit primário de até R$ 159 bilhões em suas contas. O déficit primário considera as receitas e despesas, mas não o pagamento de juros da dívida pública. O ajuste no orçamento tem de ser feito até um mês após a sanção, que aconteceu em 2 de janeiro.

“Os números preliminares nos indicam que com certeza haverá algum nível de contingenciamento. Ainda não temos precisamente o resultado [da avaliação e do bloqueio], porque há algumas avaliações que não foram concluídas”, declarou o ministro.

Segundo Oliveira, o governo já perdeu a receita de R$ 6 bilhões que está estimada no orçamento deste ano por conta da não aprovação, no ano passado, de mudanças no formato de tributação dos fundos de investimentos. Além disso, ele aguarda decisão final do STF sobre liminar que suspendeu o reajuste de servidores e o aumento da alíquota previdenciária.

“A Constituição prevê irredutibilidade dos salários, mas o caso aqui não se trata de irredutibilidade. Uma decisão liminar, provisória [do STF], não pode ser considerada definitiva. Ser for alterada, e o STF em sede final mantiver a Medida Provisória [que suspende o reajuste dos servidores], portanto aquele reajuste que eventualmente seja pago em fevereiro poderá ser revisado e inclusive o valor pago terá de ser devolvido para os cofres públicos nos meses seguintes”, disse o ministro.

Ele afirmou que o governo também aguarda uma decisão final da Justiça sobre a Eletrobras. Oliveira explicou que a Justiça de Pernambuco suspendeu a inclusão da empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que está sendo questionado pelo governo. Até a decisão final, entretanto, o ministro afirmou que não pode considerar a receita de R$ 12,2 bilhões, que está na peça orçamentária, como definitiva.

“Ainda não temos uma decisão sobre a incorporação dessa receita até que haja uma decisão final sobre essa liminar”, declarou.

Por outro lado, o ministro do Planejamento observou que haverá uma revisão, para cima, das receitas orçamentárias por conta de um crescimento econômico maior e, também, por conta de leilões de petróleo previstos para 2018, mas cuja arrecadação ainda não foi incorporada na peça orçamentária. Com o reajuste menor do salário mínimo, o governo também vai economizar outros R$ 3,3 bilhões neste ano.

 

Fonte: G1 Noticias