O volume de bloqueios de recursos de devedores pela Justiça não para de crescer. Com a entrada de novas ferramentas no sistema Bacen Jud, os juízes conseguiram em 2018 congelar R$ 50,8 bilhões em dinheiro ou investimentos – R$ 13,9 bilhões a mais que no ano anterior. Deste total, porém, apenas R$ 18,2 bilhões foram enviados para contas judiciais por meio de ordens de magistrados de todas as esferas do Judiciário.
A diferença de valores tem uma justificativa. Apesar dos avanços, segundo advogados, não se resolveu o principal problema do sistema: o bloqueio de um mesmo valor em várias contas de devedores. E o desbloqueio, acrescentam, não é automático, depende de ordem judicial e pode levar dias, meses ou até anos.
“O desbloqueio teria que acontecer em até 24 horas. Mas na prática o prazo não é cumprido”, diz o advogado Ricardo Amaral Siqueira. “A demora [o desbloqueio] pode inviabilizar uma empresa. Ampliou-se o raio de alcance do sistema, mas não se resolveu o problema.”
A questão, porém, está na pauta do Comitê Gestor do Bacen Jud – integrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central. O desbloqueio automático, de acordo com o conselheiro Luciano Frota, representante do CNJ no grupo, será discutido nas reuniões que serão realizadas ao longo do ano para tratar da terceira versão do Bacen Jud. “A atual [versão] está esgota”, afirma Frota.
No ano passado, o sistema eletrônico ganhou novas funcionalidades. Além de contas em bancos ou cooperativas de crédito, os juízes podem agora emitir ordens de bloqueio de investimentos em renda fixa ou variável, como ações. Hoje, a maior parte dos pedidos vem da Justiça Estadual (49%). A Justiça do Trabalho está em segundo lugar, com 45%
Como as mudanças são recentes, a tendência é que neste ano cresça ainda mais o volume de bloqueios, segundo Frota. E há espaço para crescimento. “Em 60% das contas não há dinheiro”, diz o conselheiro. Os 40%, porém, acrescenta, “são suficientes” para cobrir os créditos. “São representativos e dão efetividade ao sistema de recuperação de valores para o pagamento das dívidas judiciais.”
De acordo com Frota, há uma política de atualização para fechar portas encontradas por devedores para escapar da penhora on-line. “Os devedores estão sempre buscando saídas. Alguns sabem esconder muito bem seus recursos”, afirma o conselheiro.
As mudanças, segundo a advogada Martina Hanna do Nascimento El Atra, do escritório Trevisioli Advogados Associados, são sempre bem-vindas. Ela destaca a alteração no regulamento do Bacen Jud, realizada em dezembro de 2018.
A redação da norma foi alterada, segundo informou o CNJ ao Valor, para deixar clara a informação de que as instituições financeiras precisam verificar durante todo o dia se há saldo a ser bloqueado – e não apenas no início do dia, como algumas faziam.
Porém, para a advogada, a mudança permite a manutenção do bloqueio até a “satisfação integral do crédito”, ou seja, por tempo indeterminado. “Já fizemos pedidos neste sentido e foram aceitos. Mas não sei como é operacionalizado”, diz. “Com a mudança, o Bacen Jud passou a ser um instrumento de maior eficácia para o recebimento de dívidas em processo judiciais.”
