Depois que os bancos públicos desistiram de comprimir os juros para forçar a queda do custo do crédito no país, as taxas cobradas no cheque especial subiram para os maiores percentuais da série estatística do Banco Central, que cobre 25 anos. Em junho, segundo o último dado do BC, a taxa média estava em 322,23% ao ano, mesmo com o juro básico na mínima histórica. Há um salto significativo nos últimos anos, quando as instituições oficiais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, perderam o fôlego financeiro e tiveram que subir os juros para recompor margens.
As taxas do cheque especial de pessoas físicas ficaram em 301,5% ao ano em média a partir de 2015. Esse percentual representa forte alta em relação ao que vigorou durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, marcada pela interferência nas instituições oficiais para forçar maior competição no mercado — o custo médio do cheque especial no período ficou em 155,7% ao ano, com uma taxa mínima de 136,7% ao ano em março de 2013. E também supera a média de 159,9% ao ano dos cinco anos anteriores, de 2007 a 2011.
Alguns especialistas da indústria bancária ouvidos pelo Valor reconhecem, reservadamente, que o mercado pode ter aproveitado para migrar para um patamar de preço mais alto depois que a Caixa e o BB começaram a subir as suas taxas. Os dados mostram que, de forma geral, os bancos federais saíram na frente. Quando a presidente Dilma determinou a baixa dos juros dos bancos federais, as taxas caíram a uma mínima de 60,8% ao ano na Caixa e 80,4% ao ano no BB, em março de 2013. Desde então, subiram para, respectivamente, 298,9% ao ano e 298,5% ao ano.
Uma explicação para a Caixa e o BB terem subido os juros acima dos patamares vigentes antes do período Dilma é que o cheque especial dá resultados mais acelerados na recomposição de receitas dos bancos, por ser uma linha de curto prazo, cujo estoque pode ser renovado rapidamente.
Um técnico vinculado à indústria bancária sustenta que essa dinâmica de mercado, em que concorrentes seguem movimentos de preços de um líder, não reflete necessariamente ou apenas a estrutura oligopolizada do setor. Ele levanta a hipótese de que a recessão e a fraca recuperação da economia tenham levado o sistema a uma posição mais defensiva. Nessas ocasiões, os bancos restringem a oferta de crédito e cobram juros mais altos, sobretudo em linha mais arriscadas.
“Há outras mudanças estruturais nesse mercado de cheque especial que podem ter afetado as taxas”, diz o representante do setor bancário. Uma delas é a perda de importância relativa do cheque especial na carteira de crédito dos bancos. De 2001 para cá, a fatia do cheque especial no saldo de crédito caiu de 7,5% para perto de 1%. Segundo esse raciocínio, os clientes com melhor avaliação de crédito teriam migrado para outras linhas de empréstimo, sobrando aqueles com perfil mais arriscado.
Mas, apesar da queda na participação das carteiras, o cheque especial ainda responde por uma parte significativa da receita dos bancos. Em estudo recente, o Banco Central conclui que o cheque especial foi responsável por aproximadamente 10% da margem de juros líquida gerada pelo crédito do sistema bancário.
Outra possivel explicação para a alta dos juros são restrições à cobrança de tarifas impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2010, que teriam levado os bancos a compensar no cheque especial parcela dos custos das contas correntes. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse recentemente que a instituição está examinando possíveis subsídios cruzados no cheque especial.
Procurada pelo Valor, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse em nota que um conjunto de fatores pode ter pesado na alta dos juros do cheque especial nos últimos anos. A entidade citou, em particular, questões tributárias, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que subiu de 1,5% para 3% (e depois voltou ao nível anterior). “Estimativas preliminares indicam que o governo arrecada mais de R$ 1 bilhão com o IOF a cada ano apenas nessa modalidade e que esses encargos representam quase 8 pontos percentuais na taxa final do produto”, diz a Febraban.
“A inadimplência continua a ser relevante na composição dos juros do cheque especial. Após atingir 18,1% em dezembro de 2015, recuou gradativamente, mas ainda se mantendo em níveis elevados de 14,1%.” A Febraban argumenta, ainda, que a autorregulação adotada pelos bancos incentivou que 12 milhões de pessoas migrassem para linhas de crédito mais baratas.
