Em breve – Aprovação na Câmara
O projeto deverá ser votado ainda neste trimestre na Câmara. Aguardem as próximas informações.
O projeto deverá ser votado ainda neste trimestre na Câmara. Aguardem as próximas informações.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei do Senado (PLS) 204/2016 — Complementar, que autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como securitização. O projeto foi aprovado por 43 votos a favor,18 contrários e duas abstenções. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. […]
O Projeto de Lei nº 3337 de 2015, propõe que a União possa promover licitação, a fim de ceder a pessoas jurídicas de direito privado créditos referentes à Dívida Ativa da União consolidada. A medida trará benefícios como desobstrução do Judiciário, incremento substancial dos recursos financeiros disponíveis à União, Estados e Municípios e geração de […]
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu representantes da Aserc e do Secobesp e estabeleceu agenda de reuniões para discutir pautas do setor. Representantes da Aserc e do Secobesp participaram de encontro com os ministros Paulo Dias de Moura Ribeiro, Luís Felipe Salomão e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ, para defender a implementação […]